Art. 25

Art. 25. Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma
transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado
no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a
educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais
do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando.