CAPÍTULO VII - Da Equiparação de OportunidadesSeção II - Do Acesso à Educação
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2008.
Art. 29. As escolas e instituições de educação profissional
oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como:
I - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;
II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras
arquitetônicas, ambientais e de comunicação.
oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como:
I - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;
II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras
arquitetônicas, ambientais e de comunicação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0007032-91.2006.4.01.3812TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 06/06/2008
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.