CAPÍTULO VII - Da Equiparação de OportunidadesSeção III - Da Habilitação e da Reabilitação
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2021.
Art. 33. A orientação profissional será prestada pelos correspondentes
serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em conta as
potencialidades da pessoa portadora de deficiência, identificadas com base em relatório
de equipe multiprofissional, que deverá considerar:
I - educação escolar efetivamente recebida e por receber;
II - expectativas de promoção social;
III - possibilidades de emprego existentes em cada caso;
IV - motivações, atitudes e preferências profissionais; e V - necessidades do mercado de trabalho.
serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em conta as
potencialidades da pessoa portadora de deficiência, identificadas com base em relatório
de equipe multiprofissional, que deverá considerar:
I - educação escolar efetivamente recebida e por receber;
II - expectativas de promoção social;
III - possibilidades de emprego existentes em cada caso;
IV - motivações, atitudes e preferências profissionais; e V - necessidades do mercado de trabalho.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TJPB 3
Agravo de Instrumento 0814786-17.2026.8.15.0000TJPB
Agravo de Instrumento 0803177-37.2026.8.15.0000TJPB
Agravo de Instrumento 0808710-74.2026.8.15.0000TJPB
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000332-79.2018.5.10.0018TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 09/06/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.