CAPÍTULO IVSEÇÃO II - Da Estrutura Organizacional da Autarquia
Art. 12
7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 12.
(VETADO)
I
-
(VETADO)
II
-
(VETADO)
III -
(VETADO)
Parágrafo único.
(VETADO)
(VETADO)
I
-
(VETADO)
II
-
(VETADO)
III -
(VETADO)
Parágrafo único.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 2 tribunais
CARF 6 · RFB 1
Solução de Consulta Interna SCI Cosit nº 7/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 01/10/2026
Recurso Voluntário 11052.720012/2018-01CARF, Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin, julgado em 23/09/2025
Recurso Voluntário 12448.727234/2013-51CARF, Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin, julgado em 23/09/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2065697STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/10/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.