TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIALCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 208

384 acórdãos e 178 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 208. A indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria
auferido se a violação não tivesse ocorrido.

Decisões que citam este artigo

384

acórdãos de 21 tribunais

TJSP 231 · TJRS 39 · TJPR 26 · TJMG 19 · TJSC 16 · TJRJ 11 · TJGO 9 · STJ 8 · TJCE 5 · TJES 4 · TJRN 3 · TJMT 3 e outros

Apelação Cível 1029557-59.2024.8.26.0071TJSP, Fabio Tabosa, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 1095035-24.2024.8.26.0100TJSP, Carlos Alberto de Salles, julgado em 11/11/2026

Decisão 0846036-12.2019.8.14.0301TJPA, julgado em 26/10/2026

178

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 106 · TJPR 20 · TJSP 17 · TJBA 7 · TJDFT 6 · TRF2 5 · TJSC 3 · TJRS 3 · STF 2 · TJCE 2 · TJMA 2 · TRF4 2 e outros

AREsp AREsp 3119057STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3161803STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 09/10/2026

Agravo de Instrumento 5014986-65.2026.4.02.0000TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 28/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.