TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIALCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 201
7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 201. Na diligência de busca e apreensão, em crime contra patente que tenha por
objeto a invenção de processo, o oficial do juízo será acompanhado por perito, que verificará, preliminarmente, a existência do ilícito, podendo o juiz ordenar a
apreensão de produtos obtidos pelo contrafator com o emprego do processo patenteado.
objeto a invenção de processo, o oficial do juízo será acompanhado por perito, que verificará, preliminarmente, a existência do ilícito, podendo o juiz ordenar a
apreensão de produtos obtidos pelo contrafator com o emprego do processo patenteado.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
TJRS 4 · TJSC 2 · TJMG 1
Apelação Criminal 1405016-40.2020.8.13.0024TJMG, Des.(a) Élito Batista de Almeida, julgado em 30/09/2026
Apelação 5006674-18.2023.8.21.0041TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 24/10/2024
Apelação 5003494-82.2021.8.24.0072TJSC, Stephan K. Radloff, julgado em 20/08/2024
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TJSP 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 2626252STJ, Marco Buzzi, julgado em 27/08/2024
Rhc RHC 180759STJ, Rogerio Schietti Cruz, julgado em 31/08/2023
AREsp AREsp 2302386STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/06/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.