Art. 89

Art. 89. O empregador, titular da patente, poderá conceder ao empregado, autor de invento
ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente, mediante negociação com o interessado ou conforme disposto em norma da empresa.
(Regulamento)
Parágrafo único. A participação referida neste artigo não se incorpora, a qualquer
título, ao salário do empregado.