TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO XIV - DA INVENÇÃO E DO MODELO DE UTILIDADE REALIZADO POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVIÇO
Art. 92
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/2026.
Art. 92. O disposto nos artigos anteriores aplica-se, no que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa
contratante e entre empresas contratantes e contratadas.
(Regulamento)
contratante e entre empresas contratantes e contratadas.
(Regulamento)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 0035250-08.2012.4.02.5101TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 12/06/2026
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TST 1
REsp REsp 2009145STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/09/2023
Airr 0001380-81.2013.5.02.0435TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 25/03/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.