TÍTULO II - DOS DESENHOS INDUSTRIAISCAPÍTULO II - DA REGISTRABILIDADESeção I - Dos Desenhos Industriais Registráveis
Art. 97
48 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 97. O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma
configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.
Parágrafo único. O resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos.
configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.
Parágrafo único. O resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos.
Decisões que citam este artigo
48
acórdãos de 9 tribunais
TRF2 28 · TRF3 6 · TRF4 4 · STJ 3 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1
Apelação Cível 5004435-25.2021.4.02.5101TRF2, Marcello Ferreira de Souza Granado, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 5009476-71.2026.4.02.0000TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 22/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5017192-46.2024.4.02.5101TRF2, Simone Schreiber, julgado em 10/09/2026
35
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 16 · TRF2 10 · TRF4 5 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJRJ 1
REsp REsp 1107948STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 27/10/2026
Agravo de Instrumento 5015447-37.2026.4.02.0000TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 5097137-58.2019.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 12/05/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.