TÍTULO II - DOS DESENHOS INDUSTRIAISCAPÍTULO II - DA REGISTRABILIDADESeção I - Dos Desenhos Industriais Registráveis
Art. 98
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 98. Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente
artístico.
artístico.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TJCE 2 · TRF2 2 · STJ 1 · TJPR 1
Decisão 0013851-73.2019.8.16.0017TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 5013305-94.2025.4.02.0000TRF2, Simone Schreiber, julgado em 17/08/2026
Remessa Necessária Cível 5005957-82.2024.4.02.5101TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 12/06/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
EREsp EREsp 1561033STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/05/2024
REsp REsp 1657546STJ, Marco Buzzi, julgado em 20/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.