TÍTULO I - DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOSCAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOSSEÇÃO II - DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA
Art. 9º O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:
I
- assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem
destinadas;
II
- diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas
permanentes.
I
- assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem
destinadas;
II
- diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas
permanentes.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.