Art. 156

Art . 156. A
formulação e Coordenação da política nacional de saúde, em âmbito nacional e regional, caberá ao Ministério da Saúde.
§ 1º Com o
objetivo de melhor aproveitar recursos e meios disponíveis e de obter maior
produtividade, visando a proporcionar efetiva assistência médico-social à comunidade,
promoverá o Ministério da Saúde a coordenação, no âmbito regional das atividades de assistência médico-social, de modo a entrosar as desempenhadas por órgãos federais,
estaduais, municipais, do Distrito Federal, dos Territórios e das entidades do setor
privado.
§ 2º Na prestação da assistência médica dar-se-á preferência à celebração de convênios
com entidades públicas e privadas, existentes na comunidade.
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 6.118, de 1974)