CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO II
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 20. O Banco
do Brasil S. A. e o Banco Central da República do Brasil elaborarão, em conjunto, o
programa global de aplicações e recursos do primeiro, para fins de inclusão nos orçamentos monetários de que trata o inciso III, do artigo 4º desta lei.
do Brasil S. A. e o Banco Central da República do Brasil elaborarão, em conjunto, o
programa global de aplicações e recursos do primeiro, para fins de inclusão nos orçamentos monetários de que trata o inciso III, do artigo 4º desta lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0013556-82.2022.8.16.0194TJPR, substituto anderson ricardo fogaca, julgado em 02/06/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
RRAg 0000410-70.2021.5.09.0091TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 12/08/2024
Airr 0002933-29.2013.5.02.0027TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 14/03/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.