CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2018.
Art. 26. O
capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado
em moeda corrente.
capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado
em moeda corrente.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Recurso Voluntário 16327.720680/2013-61CARF, Luis Fabiano Alves Penteado, julgado em 10/04/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
Suspensão de Liminar (sl) 1019448-44.2018.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, julgado em 13/08/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.