CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 32. As
instituições financeiras públicas deverão comunicar ao Banco Central da República do Brasil a nomeação ou a eleição de diretores e membros de órgãos consultivos, fiscais
e semelhantes, no prazo de 15 dias da data de sua ocorrência.
instituições financeiras públicas deverão comunicar ao Banco Central da República do Brasil a nomeação ou a eleição de diretores e membros de órgãos consultivos, fiscais
e semelhantes, no prazo de 15 dias da data de sua ocorrência.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 4 · TJTO 2
Apelação Cível 0015514-53.2025.8.27.2729TJTO, Silvana Maria Parfieniuk, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 0001671-02.2025.8.27.2703TJTO, Silvana Maria Parfieniuk, julgado em 16/09/2026
Apelação Cível 0813846-35.2022.4.05.8300TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 21/08/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0001500-97.2010.5.12.0000TST, Rosa Maria Weber, julgado em 30/09/2010
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.