CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 28. Os
aumentos de capital que não forem realizados em moeda corrente, poderão decorrer da incorporação de reservas, segundo normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, e da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, representado por imóveis de uso e instalações, aplicados no caso, como limite máximo, os índices fixados pelo Conselho Nacional de Economia.
aumentos de capital que não forem realizados em moeda corrente, poderão decorrer da incorporação de reservas, segundo normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, e da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, representado por imóveis de uso e instalações, aplicados no caso, como limite máximo, os índices fixados pelo Conselho Nacional de Economia.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJCE 3 · TJDFT 2 · TJGO 1
Agravo de Instrumento 3006498-14.2026.8.06.0000TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 26/08/2026
Agravo de Instrumento 3005542-66.2024.8.06.0000TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 03/06/2026
Apelação Cível 0200016-96.2022.8.06.0117TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 12/11/2025
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJPR 2 · TST 1
Airr 0100379-14.2021.5.01.0501TST, Liana Chaib, julgado em 14/08/2023
Decisão 1584084-7TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 07/10/2016
Decisão 1464161-1TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 17/11/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.