CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
6 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2025.
Art. 31. As
instituições financeiras levantarão balanços gerais a 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, obrigatoriamente, com observância das regras contábeis estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
instituições financeiras levantarão balanços gerais a 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, obrigatoriamente, com observância das regras contábeis estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 6 tribunais
CARF 1 · TRF3 1 · TRF5 1 · TRF2 1 · TJMT 1 · TJRN 1
Recurso Voluntário 16327.720978/2023-43CARF, Fellipe Honorio Rodrigues da Costa, julgado em 19/02/2025
Apelação Cível 0803738-38.2017.4.05.8100TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 26/07/2022
Apelação Cível 5016891-92.2018.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 17/12/2021
9
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJPR 8 · STJ 1
AREsp AREsp 2179450STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/09/2022
Decisão 0037214-43.2019.8.16.0000TJPR, Silvio Vericundo Fernandes Dias, julgado em 02/08/2019
Decisão 0037332-19.2019.8.16.0000TJPR, Silvio Vericundo Fernandes Dias, julgado em 02/08/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.