CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 39.
Aplicam-se às instituições financeiras estrangeiras, em funcionamento ou que venham a
se instalar no País, as disposições da presente lei, sem prejuízo das que se contém
na legislação vigente.
Aplicam-se às instituições financeiras estrangeiras, em funcionamento ou que venham a
se instalar no País, as disposições da presente lei, sem prejuízo das que se contém
na legislação vigente.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 5 tribunais
TJAL 2 · TJPR 1 · CARF 1 · TJGO 1 · TJBA 1
Decisão 0004311-19.2024.8.16.0019TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0724612-53.2025.8.02.0001TJAL, Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 0703199-77.2024.8.02.0046TJAL, Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, julgado em 22/10/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.