CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 130, de 2009. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2025.
Art. 40. As
cooperativas de crédito não poderão conceder empréstimos se não a seus cooperados com mais de 30 dias de inscrição.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 130, de 2009)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009)
cooperativas de crédito não poderão conceder empréstimos se não a seus cooperados com mais de 30 dias de inscrição.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 130, de 2009)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009)
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 6 tribunais
TRT6 12 · TRF5 3 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJRN 1 · TJGO 1
Habeas Corpus Criminal 0813537-48.2023.4.05.0000TRF5, julgado em 22/08/2025
Apelação Cível 0003008-39.2024.8.26.0100TJSP, Marco Fábio Morsello, julgado em 29/07/2025
Habeas Corpus Criminal 0813537-48.2023.4.05.0000TRF5, Alexandre Luna Freire, julgado em 19/12/2024
16
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 7 · TST 5 · TJCE 4
AREsp AREsp 440861STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/09/2025
Ag-AIRR 0001263-74.2014.5.06.0102TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/04/2025
Airr 0000930-39.2012.5.06.0023TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 25/09/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.