CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 130, de 2009. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2019.
Art. 41. Não se
consideram como sendo operações de seções de crédito as vendas a prazo realizadas
pelas cooperativas agropastoris a seus associados de bens e produtos destinados às suas
atividades econômicas.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 130, de 2009)
consideram como sendo operações de seções de crédito as vendas a prazo realizadas
pelas cooperativas agropastoris a seus associados de bens e produtos destinados às suas
atividades econômicas.
(Revogado
pela Lei Complementar nº 130, de 2009)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0007459-58.2009.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, julgado em 03/05/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.