CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
278 acórdãos e 59 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2026.
Art. 38. As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
(Vide
Lei nº Lei 6.385, de 1976)
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 3º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 4º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 5º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 6º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 7º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
(Vide
Lei nº Lei 6.385, de 1976)
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 3º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 4º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 5º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 6º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 7º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
Decisões que citam este artigo
278
acórdãos de 18 tribunais
CARF 144 · TRF3 67 · TRF1 26 · TJSP 8 · TJGO 8 · TRF5 7 · TST 3 · TRF2 3 · STJ 2 · TJPE 2 · STF 1 · TJCE 1 e outros
Procedimento Investigatório Criminal (pic-Mp) 0007585-53.2025.4.05.0000TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 06/04/2026
Procedimento Investigatório Criminal (pic-Mp) 0007585-53.2025.4.05.0000TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 06/04/2026
Apelação Cível 0703199-77.2024.8.02.0046TJAL, Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, julgado em 22/10/2025
59
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 19 · TRF1 12 · TST 10 · TJDFT 4 · TRF4 4 · TJCE 2 · TJPE 2 · TRF5 2 · TRF2 2 · STF 1 · TJPR 1
Rhc RHC 230165STJ, Rogerio Schietti Cruz, julgado em 16/04/2026
Hc HC 806592STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 18/06/2025
Rhc RHC 199405STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 28/05/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.