CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO II
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.
Art. 21. O
Presidente e os Diretores do Banco do Brasil S. A. deverão ser pessoas de reputação
ilibada e notória capacidade.
§ 1º A
nomeação do Presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
§ 2º As
substituições eventuais do Presidente do Banco do Brasil S. A. não poderão exceder o
prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do substituto.
§ 3º ( Vetado
)
§ 4º ( Vetado
)
Presidente e os Diretores do Banco do Brasil S. A. deverão ser pessoas de reputação
ilibada e notória capacidade.
§ 1º A
nomeação do Presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
§ 2º As
substituições eventuais do Presidente do Banco do Brasil S. A. não poderão exceder o
prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do substituto.
§ 3º ( Vetado
)
§ 4º ( Vetado
)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0001690-51.2009.4.03.6104TRF3, Juiz Federal ROBERTO MODESTO JEUKEN, julgado em 11/03/2025
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5012022-41.2022.4.02.0000TRF2, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, julgado em 30/08/2022
E-Rr 0068500-43.2009.5.04.0301TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 28/04/2016
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.