Histórico da norma
Regimes Próprios de Previdência: o que mudou desde a publicação
32 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 18/06/2019 Lei nº 13.846 Art. 1, § 1 (Acréscimo); Art. 1, Parágrafo Único (Supressão); Art. 1, § 2 (Acréscimo); Art. 6, Parágrafo Único, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 7, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 8, caput (Alteração); Art. 8, § 1 (Acréscimo); Art. 8, Parágrafo Único (Supressão); Art. 8, § 2 (Acréscimo); Art. 8-A, caput (Acréscimo) e mais 3 dispositivos.
- 18/06/2004 Lei nº 10.887 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Revogação); Art. 2, § 4 (Revogação); Art. 2, § 5 (Revogação); Art. 2, § 6 (Revogação); Art. 2, § 7 (Revogação); Art. 2-A (Revogação); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Revogação).
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 01/03/2018 Lei nº 13.631ressalva permanente da norma no todo
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 19/02/2004 Medida Provisória nº 167 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Revogação); Art. 2, § 5 (Revogação); Art. 2, § 7 (Revogação); Art. 2-A (Revogação).
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.187-13 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.187-12 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.187-11 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 22/06/2001 Medida Provisória nº 2.129-10 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.129-9 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.129-8 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.129-7 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.129-6 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.129-5 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.129-4 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 21/12/2000 Medida Provisória nº 2.060-3 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 23/11/2000 Medida Provisória nº 2.060-2 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 26/10/2000 Medida Provisória nº 2.060-1 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 26/09/2000 Medida Provisória nº 2.060 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 25/08/2000 Medida Provisória nº 2.043-21 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 28/07/2000 Medida Provisória nº 2.043-20 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 28/06/2000 Medida Provisória nº 2.043-19 Art. 1 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 21/06/2000 Medida Provisória nº 2.022-18 Art. 1 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 23/05/2000 Medida Provisória nº 2.022-17 Art. 1 (Alteração); Art. 2-A (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 20/04/2000 Medida Provisória nº 2.022-16 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.969-15 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.969-14 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.969-13 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.969-12 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
Ver os outros 4 registros
- 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.969-11 Art. 1 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.891-10 Art. 1 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.891-9 Art. 1 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.891-8 Art. 1 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Regimes Próprios de Previdência, artigo por artigo Texto oficial na fonte