TÍTULO I - Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades AfinsCAPÍTULO II - Da Publicidade do Registro Público de EmpresasSEÇÃO I - Das Disposições Gerais

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2025.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJMS 1

Apelação Cível 0822822-20.2012.8.12.0001TJMS, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, julgado em 15/07/2014

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

Rms RMS 68628STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 05/05/2025

No mesmo capítulo

• Art. 29
• Art. 31
• Art. 28
• Art. 32
• Art. 27
• Art. 33
• Art. 26
• Art. 34
• Art. 25
• Art. 35
• Art. 35-A
• Art. 24

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.