TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas JurídicasCAPÍTULO I - Da Escrituração
Art. 118
Art. 118. Os oficiais farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas,
mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.
(Renumerado do art. 119 pela Lei nº 6.216, de 1975).
mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.
(Renumerado do art. 119 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.