TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas JurídicasCAPÍTULO III - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
Art. 125
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2018.
Art. 125. Considera-se clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não
matriculado nos termos do artigo 122 ou de cuja matrícula não constem os nomes e as
qualificações do diretor ou redator e do proprietário.
(Renumerado do art. 126 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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qualificações do diretor ou redator e do proprietário.
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Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0031500-44.2007.5.05.0012TST, Emmanoel Pereira, julgado em 29/06/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.