TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas JurídicasCAPÍTULO III - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
Art. 126
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2019.
Art. 126. O processo de matrícula será o mesmo do registro prescrito no artigo 121.
(Renumerado do art. 127 pela Lei nº 6.216, de 1975).
(Renumerado do art. 127 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
RFB 4
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4033/2015RFB, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA Chefe, julgado em 01/07/2015
Solução de Consulta SC Cosit nº 160/2015RFB, julgado em 17/06/2015
Solução de Consulta SC Cosit nº 62/2014RFB, julgado em 21/02/2014
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000392-23.2011.5.09.0892TST, Emmanoel Pereira, julgado em 07/08/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.