TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO V - Do Cancelamento
Art. 164
7 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 164. O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento
autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
(Renumerado do art. 165 pela Lei nº 6.216, de 1975).
autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
(Renumerado do art. 165 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJGO 2 · TJMT 2 · TJPR 1 · TJTO 1 · TJMS 1
Apelação Cível 1000584-63.2025.8.11.0108TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 01/09/2026
Apelação Cível 1007969-72.2025.8.11.0040TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 24/04/2026
Decisão 0092059-15.2025.8.16.0000TJPR, substituta vania maria da silva kramer, julgado em 03/02/2026
10
decisões monocráticas de 6 tribunais
TJRS 3 · STJ 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJBA 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 3272624STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/11/2026
Apelação 5001687-52.2018.8.21.0060TJRS, Mylene Maria Michel, julgado em 04/09/2026
Agravo de Instrumento 5205119-86.2025.8.21.7000TJRS, Mylene Maria Michel, julgado em 17/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.