TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO V - Do Cancelamento
Art. 165
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 165. Apresentado qualquer dos documentos referidos no artigo
anterior, o oficial certificará, na coluna das averbações do livro respectivo, o
cancelamento e a razão dele, mencionando-se o documento que o autorizou, datando e assinando a certidão, de tudo fazendo referência nas anotações do protocolo.
(Renumerado do art. 166 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Quando não for suficiente o espaço da coluna
das averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na coluna
própria.
anterior, o oficial certificará, na coluna das averbações do livro respectivo, o
cancelamento e a razão dele, mencionando-se o documento que o autorizou, datando e assinando a certidão, de tudo fazendo referência nas anotações do protocolo.
(Renumerado do art. 166 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Quando não for suficiente o espaço da coluna
das averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na coluna
própria.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 4 tribunais
TJGO 2 · TJRJ 1 · TJDFT 1 · TRF3 1
198 0701277-47.2024.8.07.0018TJDFT, Antonio Fernandes da Luz, julgado em 31/03/2026
Apelação 0043072-26.2019.8.19.0209TJRJ, Teresa de Andrade Castro Neves, julgado em 27/10/2022
Agravo de Instrumento 0073166-36.2006.4.03.0000TRF3, Juiz Convocado Márcio Mesquita, julgado em 23/10/2007
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
AREsp AREsp 3272624STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 1689614STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/11/2021
AREsp AREsp 1883152STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.