TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO V - Do Cancelamento
Art. 166
26 acórdãos e 75 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Art. 166. Os requerimentos de cancelamento serão arquivados com os documentos que os instruírem.
(Renumerado do art. 167 pela Lei nº 6.216, de 1975).
(Renumerado do art. 167 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 8 tribunais
TJPI 11 · TJGO 5 · TJMT 3 · TJPR 2 · TJBA 2 · TJSC 1 · TJAL 1 · TJPB 1
Agravo de Instrumento 1032512-31.2026.8.11.0000TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 08/09/2026
Embargos de Declaração Cível 1000870-74.2025.8.11.0000TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 06/08/2026
Apelação Cível 0700419-18.2023.8.02.0203TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 16/07/2026
75
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJCE 41 · TJMA 22 · STJ 9 · TJBA 2 · TJGO 1
REsp REsp 2241158STJ, Humberto Martins, julgado em 13/11/2025
Apelação Cível 0000745-89.2017.8.06.0147TJCE, André Luiz de Souza Costa, julgado em 17/12/2024
Apelação Cível 0050377-45.2020.8.06.0126TJCE, José Ricardo Vidal Patrocínio, julgado em 17/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.