TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 179
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2024.
Art. 179 - O Livro nº 4 - Indicador Real -
será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter
sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações
necessárias.
(Renumerado do art. 176 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
§ 1º Se não for utilizado o sistema de fichas, o Livro nº 4 conterá, ainda, o número de ordem, que seguirá indefinidamente,
nos livros da mesma espécie.
§ 2º Adotado o sistema previsto no parágrafo precedente, os oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um
livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se tratar de imóveis urbanos, e pelos nomes e situações, quando rurais.
será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter
sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações
necessárias.
(Renumerado do art. 176 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
§ 1º Se não for utilizado o sistema de fichas, o Livro nº 4 conterá, ainda, o número de ordem, que seguirá indefinidamente,
nos livros da mesma espécie.
§ 2º Adotado o sistema previsto no parágrafo precedente, os oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um
livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se tratar de imóveis urbanos, e pelos nomes e situações, quando rurais.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJPR 2 · TJSP 1
Decisão 0004821-06.2018.8.16.0031TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 21/02/2019
Decisão 0004021-75.2018.8.16.0031TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 14/02/2019
Agravo de Instrumento 2257724-17.2018.8.26.0000TJSP, Eduardo Siqueira, julgado em 05/02/2019
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2093729STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 01/07/2024
Rms RMS 46041STJ, Herman Benjamin, julgado em 20/12/2023
REsp REsp 2009525STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/09/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.