TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 173
15 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 173 - Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:
(Renumerado do art. 171 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - Livro nº 1 - Protocolo;
II - Livro nº 2 - Registro Geral;
III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar;
IV - Livro nº 4 - Indicador Real;
V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal.
Parágrafo único. Observado o disposto no § 2º do art. 3º, desta Lei, os livros nºs 2, 3, 4 e 5 poderão ser substituídos por
fichas.
(Renumerado do art. 171 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - Livro nº 1 - Protocolo;
II - Livro nº 2 - Registro Geral;
III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar;
IV - Livro nº 4 - Indicador Real;
V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal.
Parágrafo único. Observado o disposto no § 2º do art. 3º, desta Lei, os livros nºs 2, 3, 4 e 5 poderão ser substituídos por
fichas.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 8 tribunais
TJDFT 3 · TJPA 3 · TJPR 2 · TJRN 2 · TJGO 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
Decisão 0800014-82.2020.8.14.0066TJPA, julgado em 02/06/2026
Decisão 0803387-86.2024.8.14.0000TJPA, julgado em 21/01/2026
Decisão 0803387-86.2024.8.14.0000TJPA, julgado em 02/09/2025
9
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 4 · TJPR 3 · TJDFT 1 · TRF4 1
REsp REsp 2230460STJ, Nancy Andrighi, julgado em 30/09/2025
REsp REsp 2000928STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/05/2024
Agravo de Instrumento 5042024-03.2023.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 05/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.