TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO I - Das Atribuições
Art. 170
Última alteração pela Lei 6.216/1975, de 30 de junho de 1975. 10 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 170 - O
desmembramento territorial posterior ao registro não exige sua repetição no novo
cartório.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
desmembramento territorial posterior ao registro não exige sua repetição no novo
cartório.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 4 tribunais
TJRN 6 · TJMT 2 · TJDFT 1 · TJMS 1
1689 0713438-60.2022.8.07.0018TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, julgado em 10/09/2026
Apelação Cível 20150099120TJRN, Nayara Trindade Costa, julgado em 27/10/2015
Apelação Cível 20140219293TJRN, Isaac Bruno Gomes Leandro, julgado em 16/07/2015
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 2 · STJ 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2125376STJ, Assusete Magalhães, julgado em 01/07/2022
Airr 0000743-64.2018.5.10.0102TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 17/12/2020
Airr 0009400-21.2006.5.10.0003TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 04/03/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.