TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO I - Das Atribuições
Art. 168
36 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 168
- Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a
transcrição a que se referem as leis civis.
(Renumerado do art. 168 § 2º para artigo autônomo pela Lei nº 6.216, de 1975).
- Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a
transcrição a que se referem as leis civis.
(Renumerado do art. 168 § 2º para artigo autônomo pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
36
acórdãos de 19 tribunais
TJSC 5 · TJMG 4 · TJPR 3 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TRF1 2 · TRF3 2 · TJBA 2 · TCEPR 2 · TJCE 1 · TJMS 1 e outros
Agravo de Instrumento 5006960-33.2026.8.24.0000TJSC, CID Goulart, julgado em 22/09/2026
Agravo de Instrumento 5006726-51.2026.8.24.0000TJSC, CID Goulart, julgado em 22/09/2026
Apelação Cível 0000805-34.2009.8.06.0053TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 03/09/2026
33
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 12 · TJDFT 6 · TJSP 3 · TST 2 · TJMA 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TCESP 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1623328STF, Nunes Marques, julgado em 28/09/2026
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5033037-79.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Zanelato, julgado em 30/04/2026
REsp REsp 2241158STJ, Humberto Martins, julgado em 13/11/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.