TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 174
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2023.
Art. 174 - O livro nº 1 - Protocolo - servirá para apontamento de todos os títulos
apresentados diariamente, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 12 desta Lei.
(Renumerado do art. 172 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
apresentados diariamente, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 12 desta Lei.
(Renumerado do art. 172 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJBA 1
Agravo de Instrumento 8039022-40.2025.8.05.0000TJBA
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF4 2
Agravo de Instrumento 5023230-31.2023.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 28/11/2023
Agravo de Instrumento 5037246-58.2021.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 10/11/2021
AREsp AREsp 1578456STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 03/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.