TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 175
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2025.
Art. 175 - São requisitos da escrituração
do Livro nº 1 - Protocolo:
(Renumerado do art. 172
parágrafo único para artigo autônomo com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - o número de ordem, que seguirá
indefinidamente nos livros da mesma espécie;
II - a data da apresentação;
III - o nome do apresentante;
IV - a natureza formal do título;
V - os atos que formalizar, resumidamente
mencionados.
do Livro nº 1 - Protocolo:
(Renumerado do art. 172
parágrafo único para artigo autônomo com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - o número de ordem, que seguirá
indefinidamente nos livros da mesma espécie;
II - a data da apresentação;
III - o nome do apresentante;
IV - a natureza formal do título;
V - os atos que formalizar, resumidamente
mencionados.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRO 1 · TJBA 1
Mandado de Segurança Cível 0803847-17.2025.8.22.0000TJRO, Osny Claro de Oliveira Junior, julgado em 28/11/2025
APELAçãO CíVEL 0000831-10.2009.8.05.0231TJBA
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 1578456STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 03/03/2021
AREsp AREsp 1578456STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 01/02/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.