TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 208
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2022.
Art. 208 - O registro começado dentro das horas fixadas não será interrompido, salvo
motivo de força maior declarado, prorrogando-se expediente até ser concluído.
(Renumerado do art. 209 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
motivo de força maior declarado, prorrogando-se expediente até ser concluído.
(Renumerado do art. 209 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 4
Decisão 0000361-73.2020.8.16.0170TJPR, Renata Estorilho Baganha, julgado em 28/11/2022
Decisão 0000451-37.2021.8.16.0044TJPR, Naor Ribeiro de Macedo Neto, julgado em 07/04/2022
Decisão 0066632-52.2017.8.16.0014TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 11/03/2019
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJCE 2 · TJMG 2
Ação Rescisória 0629281-75.2021.8.06.0000TJCE, Lira Ramos de Oliveira, julgado em 13/06/2022
Decisão 0974719-61.2018.8.13.0000TJMG, Des.(a) NELSON MISSIAS DE MORAIS, julgado em 17/06/2019
Apelação Cível 0195907-72.2017.8.06.0001TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 16/04/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.