TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 209
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2022.
Art. 209 - Durante a prorrogação nenhuma nova apresentação será admitida, lavrando o
termo de encerramento no Protocolo.
(Renumerado do art. 210 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
termo de encerramento no Protocolo.
(Renumerado do art. 210 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TJES 4
Decisão 0015022-17.2014.8.08.0000TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 15/02/2016
Decisão 0008512-22.2013.8.08.0000TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 15/02/2016
Decisão 0015022-17.2014.8.08.0000TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 15/02/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJCE 1
Ação Rescisória 0629281-75.2021.8.06.0000TJCE, Lira Ramos de Oliveira, julgado em 13/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.