Art. 214

Art. 214 - As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta.
(Renumerado do art. 215 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
§ 1o
A nulidade será decretada depois de ouvidos
os atingidos.
(Incluído pela Lei
nº 10.931, de 2004)
§ 2o
Da decisão tomada no caso do § 1o
caberá apelação ou agravo conforme o caso.
(Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)
§ 3o
Se o juiz entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação poderá determinar de ofício, a qualquer momento, ainda que sem oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel.
(Incluído pela Lei nº
10.931, de 2004)
§ 4o
Bloqueada a matrícula, o oficial não
poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, permitindo-se,
todavia, aos interessados a prenotação de seus títulos, que ficarão com o prazo
prorrogado até a solução do bloqueio.
(Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)
§ 5o
A nulidade não será decretada se atingir
terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel.
(Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)