TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 216
123 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 216 - O registro poderá também ser retificado ou anulado por sentença em processo
contencioso, ou por efeito do julgado em ação de anulação ou de declaração de nulidade de ato jurídico, ou de julgado sobre fraude à execução.
(Renumerado do art. 217 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
contencioso, ou por efeito do julgado em ação de anulação ou de declaração de nulidade de ato jurídico, ou de julgado sobre fraude à execução.
(Renumerado do art. 217 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
123
acórdãos de 24 tribunais
TJPI 12 · TRF2 11 · TJGO 10 · TJSP 9 · TJBA 8 · TJRJ 8 · TJMA 8 · TJSC 7 · TJRS 7 · TJPA 6 · TJRN 6 · TJPR 5 e outros
Apelação / Remessa Necessária 0001560-65.2020.8.17.2640TJPE, Luciano de Castro Campos, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0900181-44.2020.8.12.0008TJMS, Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0000016-40.2019.8.06.0035TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 21/10/2026
64
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 26 · TJSC 7 · TST 7 · TJPR 5 · TJMA 5 · TJSP 3 · TJDFT 2 · TRF1 2 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJCE 1 · TJMG 1 e outros
Apelação Cível 0133835-06.2014.4.02.5108TRF2, Marcus Abraham, julgado em 02/07/2026
Apelação 5006384-83.2021.8.24.0010TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 26/02/2026
AREsp AREsp 2563339STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/12/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.