TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 211
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2024.
Art. 211 - Nas vias dos títulos restituídas aos apresentantes, serão declarados
resumidamente, por carimbo, os atos praticados.
(Renumerado
do art. 212 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
resumidamente, por carimbo, os atos praticados.
(Renumerado
do art. 212 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJBA 1
APELAçãO CíVEL 0532961-26.2017.8.05.0001TJBA
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2105991STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 21/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.