TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 210
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.
Art. 210 - Todos os atos serão assinados e encerrados pelo oficial, por seu substituto
legal, ou por escrevente expressamente designado pelo oficial ou por seu substituto legal
e autorizado pelo juiz competente ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem
impedidos.
(Renumerado do art. 211 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
legal, ou por escrevente expressamente designado pelo oficial ou por seu substituto legal
e autorizado pelo juiz competente ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem
impedidos.
(Renumerado do art. 211 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPE 1
Apelação / Remessa Necessária 0000497-92.2020.8.17.2320TJPE, Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, julgado em 25/05/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJMG 1
Decisão 0974719-61.2018.8.13.0000TJMG, Des.(a) NELSON MISSIAS DE MORAIS, julgado em 17/06/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.