Art. 220

Art. 220 - São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores,
respectivamente:
(Renumerado do art. 221 com nova redação pela Lei
nº 6.216, de 1975).
I - nas servidões, o dono do prédio
dominante e dono do prédio serviente;
II - no uso, o usuário e o proprietário;
III - na habitação, o habitante e proprietário;
IV - na anticrese, o mutuante e mutuário;
V - no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário;
VI - na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta;
VII - na constituição de renda, o
beneficiário e o rendeiro censuário;
VIII - na locação, o locatário e o
locador;
IX - nas promessas de compra e venda, o
promitente comprador e o promitente vendedor;
X - nas penhoras e ações, o autor e o
réu;
XI - nas cessões de direitos, o
cessionário e o cedente;
XII - nas promessas de cessão de direitos,
o promitente cessionário e o promitente cedente.