TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO V - Dos Títulos
Art. 224
11 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 224 - Nas escrituras, lavradas em decorrência de autorização judicial, serão mencionadas por certidão, em breve
relatório com todas as minúcias que permitam identificá-los, os respectivos alvarás.
(Renumerado do § 2º do art. 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
relatório com todas as minúcias que permitam identificá-los, os respectivos alvarás.
(Renumerado do § 2º do art. 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 8 tribunais
TJSP 4 · TJPA 1 · TJDFT 1 · TJMA 1 · TJAM 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 2184387-14.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 14/09/2026
Decisão 0806336-49.2025.8.14.0000TJPA, julgado em 10/09/2025
198 0709337-48.2024.8.07.0005TJDFT, Aiston Henrique de Sousa, julgado em 13/02/2025
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TST 2 · TJCE 1
REsp REsp 1902962STJ, Nancy Andrighi, julgado em 25/06/2021
REsp REsp 1902962STJ, Nancy Andrighi, julgado em 08/03/2021
Apelação Cível 0172045-38.2018.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 26/05/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.