TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 228
57 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 228 - A matrícula será efetuada por
ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos
constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.
(Renumerado do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos
constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.
(Renumerado do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
57
acórdãos de 15 tribunais
TJSP 12 · TJSC 7 · TJMG 7 · TJPR 7 · TJCE 3 · TJRS 3 · TJRN 3 · TJGO 3 · TJMA 3 · TJAM 2 · TJBA 2 · TJPB 2 e outros
Apelação Cível 0201027-78.2022.8.06.0112TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 1004002-15.2024.8.26.0338TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 27/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 5034939-84.2025.8.24.0038TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 01/09/2026
14
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 4 · TJSC 4 · TJMA 3 · TJPR 1 · TRF1 1 · TJPB 1
Apelação 5024690-04.2024.8.24.0008TJSC, Brigitte Remor de Souza May, julgado em 02/10/2026
Apelação 5011901-97.2025.8.24.0020TJSC, Marcos Fey Probst, julgado em 13/02/2026
AREsp AREsp 2651639STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.