TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 231
Última alteração pela Lei 6.216/1975, de 30 de junho de 1975. 8 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2025.
Art. 231 - No preenchimento dos livros,
observar-se-ão as seguintes normas:
(Incluído pela Lei
nº 6.216, de 1975).
I - no alto da face de cada folha será
lançada a matrícula do imóvel, com os requisitos constantes do art. 176, e no espaço
restante e no verso, serão lançados por ordem cronológica e em forma narrativa, os
registros e averbações dos atos pertinentes ao imóvel matriculado;
II - preenchida uma folha, será feito o
transporte para a primeira folha em branco do mesmo livro ou do livro da mesma série que estiver em uso, onde continuarão os lançamentos, com remissões recíprocas.
observar-se-ão as seguintes normas:
(Incluído pela Lei
nº 6.216, de 1975).
I - no alto da face de cada folha será
lançada a matrícula do imóvel, com os requisitos constantes do art. 176, e no espaço
restante e no verso, serão lançados por ordem cronológica e em forma narrativa, os
registros e averbações dos atos pertinentes ao imóvel matriculado;
II - preenchida uma folha, será feito o
transporte para a primeira folha em branco do mesmo livro ou do livro da mesma série que estiver em uso, onde continuarão os lançamentos, com remissões recíprocas.
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
TRT1 3 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJAM 1 · TJGO 1
Apelação Cível 1001087-52.2024.8.26.0383TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 05/05/2025
Apelação Cível 1000821-93.2022.8.26.0655TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 04/02/2025
Apelação Cível 0126933-46.2018.8.06.0001TJCE, Francisco Darival Beserra Primo, julgado em 16/02/2022
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJSC 2 · TRF1 1
Mandado de Segurança Cível 5075577-50.2023.8.24.0000TJSC, Edir Josias Silveira Beck, julgado em 12/12/2023
Agravo de Instrumento 5030661-28.2023.8.24.0000TJSC, Edir Josias Silveira Beck, julgado em 22/11/2023
REsp REsp 1961763STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 19/04/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.