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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula

Última alteração pela Lei 6.216/1975, de 30 de junho de 1975. 8 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2025.

Art. 231 - No preenchimento dos livros,
observar-se-ão as seguintes normas:
(Incluído pela Lei
nº 6.216, de 1975).
I - no alto da face de cada folha será
lançada a matrícula do imóvel, com os requisitos constantes do art. 176, e no espaço
restante e no verso, serão lançados por ordem cronológica e em forma narrativa, os
registros e averbações dos atos pertinentes ao imóvel matriculado;
II - preenchida uma folha, será feito o
transporte para a primeira folha em branco do mesmo livro ou do livro da mesma série que estiver em uso, onde continuarão os lançamentos, com remissões recíprocas.

Histórico de alterações

  • Incluído pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975

Decisões que citam este artigo

8

acórdãos de 5 tribunais

TRT1 3 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJAM 1 · TJGO 1
Apelação Cível 1001087-52.2024.8.26.0383TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 05/05/2025
Apelação Cível 1000821-93.2022.8.26.0655TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 04/02/2025
Apelação Cível 0126933-46.2018.8.06.0001TJCE, Francisco Darival Beserra Primo, julgado em 16/02/2022
5

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 2 · TJSC 2 · TRF1 1
Mandado de Segurança Cível 5075577-50.2023.8.24.0000TJSC, Edir Josias Silveira Beck, julgado em 12/12/2023
Agravo de Instrumento 5030661-28.2023.8.24.0000TJSC, Edir Josias Silveira Beck, julgado em 22/11/2023
REsp REsp 1961763STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 19/04/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.