TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 234
61 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 234 - Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário,
constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo
número, encerrando-se as primitivas.
(Renumerado do art. 231 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo
número, encerrando-se as primitivas.
(Renumerado do art. 231 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
61
acórdãos de 19 tribunais
TJSP 22 · TJMG 9 · TJPR 5 · TJRS 4 · TJGO 3 · TRT1 3 · TJPI 2 · TJSE 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMS 1 e outros
Apelação Cível 1061265-50.2025.8.26.0053TJSP, Henrique Harris Júnior, julgado em 05/08/2026
Apelação Cível 1005255-20.2024.8.26.0053TJSP, Wanderley José Federighi, julgado em 27/07/2026
Decisão 0002397-27.2026.8.16.0090TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 06/07/2026
23
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 8 · TJPR 4 · TST 3 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMA 1 · TR3 1
AREsp AREsp 3352703STJ, Sérgio Kukina, julgado em 26/10/2026
Ag-AIRR 0029500-12.2003.5.02.0007TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 13/02/2026
AREsp AREsp 2946236STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/10/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.