TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VII - Do Registro
Art. 236
Última alteração pela Lei 6.216/1975, de 30 de junho de 1975. 37 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 236 - Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja
matriculado.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
matriculado.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 19 tribunais
TJSP 4 · TJSC 4 · TJGO 4 · TJCE 3 · TJMG 3 · TJRS 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJPI 2 · TJMS 1 · TJPR 1 · TJPA 1 e outros
Agravo de Instrumento 2056499-62.2026.8.26.0000TJSP, Augusto Rezende, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 1056534-40.2020.8.11.0041TJMT, Maria Helena Gargaglione Povoas, julgado em 07/10/2026
Apelação 5002949-14.2019.8.21.4001TJRS, Leandro Raul Klippel, julgado em 28/08/2026
31
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 15 · TJDFT 5 · TJMA 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJPR 2 · TST 1 · TJGO 1
AREsp AREsp 3372318STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026
AREsp AREsp 3376199STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026
Airr 1002669-94.2017.5.02.0466TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 22/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.