TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VII - Do Registro
Art. 238
64 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 238 - O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 30 (trinta) anos,
findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.
(Renumerado do art. 241 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.
(Renumerado do art. 241 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
64
acórdãos de 20 tribunais
TJRS 9 · TJGO 8 · TJMG 6 · TJBA 6 · TRF2 6 · TJSP 5 · TJRJ 4 · TJPR 3 · TJSC 2 · TJRN 2 · TJMT 2 · TJTO 2 e outros
Apelação 5014727-79.2022.8.21.0022TJRS, Sergio Fusquine Goncalves, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0801231-95.2024.8.12.0028TJMS, Des. João Maria Lós, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento 0819423-70.2026.8.20.0000TJRN, Cicero Martins de Macedo Filho, julgado em 19/10/2026
19
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 9 · TRF4 3 · TJSC 2 · TRF2 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJMA 1
Ação Rescisória (Seção) 5021096-26.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 25/06/2026
Apelação 5002399-67.2025.8.24.0010TJSC, Simone Boing Guimaraes, julgado em 06/06/2026
Agravo de Instrumento 5016506-06.2026.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 14/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.