TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VII - Do Registro
Art. 240
32 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.
Art. 240 - O
registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
(Renumerado do art. 245 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
(Renumerado do art. 245 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
32
acórdãos de 16 tribunais
TJMT 6 · TRF3 5 · TRT6 3 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TRF1 2 · TST 2 · TRF4 2 · STJ 1 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJPE 1 e outros
Decisão 0017928-37.2020.8.16.0035TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 20/07/2026
Agravo de Instrumento 1016713-45.2026.8.11.0000TJMT, Marilsen Andrade Addario, julgado em 08/07/2026
Apelação Cível 1104725-43.2025.8.11.0041TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 06/05/2026
34
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 16 · STJ 8 · TJPR 4 · TJSP 3 · TRF4 3
Airr 0100497-92.2025.5.01.0551TST, Breno Medeiros, julgado em 16/06/2026
REsp REsp 1489331STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/11/2025
AREsp AREsp 1933078STJ, Raul Araújo, julgado em 01/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.